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Mostrando postagens de maio 8, 2018

CNJ decide se cartórios podem oficializar casais com mais de duas pessoas

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Uma caixa, uma auxiliar administrativa e um arquiteto. Esta é a formação do primeiro 'trisal' brasileiro de papel passado. O timbre do cartório data de 2012. Três anos depois, foi a vez de uma empresária, uma dentista e uma gerente administrativa se tornarem o primeiro 'trisal' brasileiro só de mulheres com os direitos assegurados e firma reconhecida. "Somos uma família. Nossa união é fruto de amor. Vou engravidar, e estamos nos preparando para isso, inclusive, financeiramente. A legalização é uma forma de a criança e de nós mesmas não ficarmos desamparadas. Queremos usufruir os direitos de todos, como a licença-maternidade", afirmou na época uma das noivas ao jornal  O Globo . Essa escalada novas famílias com papel passado, entretanto, está praticamente paralisada. Os casos foram parar na Corregedoria Nacional de Justiça, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). De imediato, em 2016, a então corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, recom...

Toffoli acompanha Fachin e vota contra recurso que pede a libertação de Lula

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Os ministros da segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começaram a julgar na sexta-feira (4) um recurso que pode conceder liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Integrantes do tribunal que acompanham o julgamento virtual (o julgamento não vai ocorrer em sessão com a presença dos ministros) da reclamação que pede a libertação do ex-presidente afirmam que o ministro Dias Toffoli entregou seu voto. Segundo o registro do sistema, ele acompanhou o relator Edson Fachin, que em todas as ocasiões votou contra o petista. O voto de Toffoli é o prenúncio de uma derrota para Lula. Além dele e de Fachin, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski também devem se manifestar sobre o caso, que tramita na Segunda Turma do STF. Em abril, a defesa do petista apresentou um recurso contra sua prisão e pediu a liberdade de Lula. Ele foi detido em 7 de abril, depois de ser condenado e de ter um recurso rejeitado pelo TRF-4, a segunda instância da Lava Jato. De acordo...

Alexandre de Moraes tira casos de Aécio e outros sete parlamentares do STF

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou à primeira instância seis inquéritos e uma ação penal contra parlamentares, entre eles o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Ele assinou as decisões nesta terça-feira (8). O caso do tucano foi remetido à Justiça Estadual, em Belo Horizonte. Moraes comandava inquérito que, baseado nas delações da Odebrecht, apurava se o senador mineiro participou da montagem de um suposto cartel que fraudou licitações para construir a Cidade Administrativa do governo mineiro, uma das obras mais vistosas da gestão do tucano no estado. O ministro também determinou a remessa de casos ligados aos deputados Roberto Rodrigues Goes, César Hallum, Carlos Henrique Amorim, Luís Nishimori, Lamarck Gomes, Valdir Rossoni e Ricardo Cavalcanti. A medida adotada por Moraes ocorre após o STF decidir, por unanimidade, na última quinta-feira (3), restringir o foro especial para deputados federais e senadores. Agora, a corte vai processar e julga...