CIDADE DO RIO EM FOCO!!!

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta terça-feira aceitar a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República e transformaram em réu o senador e ex-presidente do PSDB Aécio Neves (MG) por corrupção passiva e obstrução de Justiça a partir da delação feita por empresários do grupo J&F, que controla a JBS. A decisão significa uma vitória para a delação da J&F, principal base da acusação e que foi bastante criticada por ter inicialmente ter dado imunidade penal aos executivos do grupo empresarial. Com diferenças no fundamento dos votos, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator Marco Aurélio Mello pelos dois crimes: Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. O ministro Alexandre de Moraes votou para aceitar a denúncia por corrupção, mas rejeitou pelo crime de obstrução de Justiça. Nesse último delito, ele ficou vencido sozinho. A Primeira Turma também aceitou a denúncia, pelos mesmos crimes, em relação a outras tr...

O STF (Supremo Tribunal Federal) adiou para esta quinta-feira (19) a decisão final sobre a o início do cumprimento da pena do deputado Paulo Maluf (PP-SP). Quatro ministros entenderam que ele não poderia apresentar novos recursos depois da condenação, enquanto outros três votaram pela admissibilidade. A sessão foi suspensa por causa do horário. Os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cármen Lúcia vão votar nesta quinta. Na prática, se os ministros entenderem que era possível Maluf apresentar o recurso, a ordem de Edson Fachin, relator do caso, para que ele começasse a cumprir a pena perderá a validade e o político vai poder recorrer em liberdade da condenação por lavagem de dinheiro. O pano de fundo do julgamento que começou nesta quarta (18) tratou sobre uma questão mais abrangente: a possibilidade de condenados nas turmas apresentarem embargos infringentes (um tipo de recurso que pode mudar a sentença). Esse recurso ficou conhecido durante o julgame...

A   Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) em face do deputado federal  Jair Bolsonaro  (PSL-RJ) pela prática racismo que teria sido praticado contra quilombolas e injúrias contra indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs.  Eduardo Bolsonaro  (PSL-SP), filho do indiciado e igualmente deputado federal, também foi denunciado pois teria ameaçado uma jornalista e ex-namorada, chegando a dizer que ela “tinha que ter apanhado mais pra aprender a ficar calada”. Jair e seus filhos mantêm-se há 29 anos na política com uma linguagem a favor do Regime Militar (1964-1985) e fim do Estatuto de Desarmamento; contra o caderno ‘Escola Sem Homofobia’ (que chamou de ‘Kit Gay’); afirmando inúmeras vezes que “bandido bom é bandido morto” , que a política de Direitos Humanos tem que acabar porque é  “uma praga, um câncer”  e que bandido não tem que ter  direito nenhum , muito menos “progressão de pena” (o que ele qu...