CIDADE DO RIO EM FOCO!!!

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de Porto Alegre, negou nesta quarta-feira (18) o último recurso em segunda instância apresentado pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A corte "desconhece os embargos de declaração interpostos pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva", informou a instância. A decisão foi unânime. A defesa de Lula qualificou a decisão de "mais uma nulidade" no processo contra o ex-presidente (2003-2010). "Em 38 páginas demonstramos que ainda havia aspectos relevantes sem apreciação pelo TRF4", reagiu o advogado Cristiano Zanin em um comunicado. Lula, de 72 anos, foi condenado em primeira e segunda instâncias. Segundo o veredicto, o ex-presidente recebeu da empreiteira OAS um apartamento tríplex no litoral do Guarujá, em troca de favorecimentos na Petrobras. Após a sentença proferida em julho de 20...

Por 6 votos a 5, o STF (Supremo Tribunal Federal) negou nesta quinta (19) um recurso da defesa do deputado afastado e ex-prefeito Paulo Maluf (PP-SP). A maioria entendeu que o processo contra Maluf se encerrou (não cabem novos embargos) e a pena deve ser cumprida, como já havia determinado o ministro relator, Edson Fachin. Após essa decisão, Fachin concedeu de ofício um habeas corpus para que o ex-prefeito possa continuar cumprindo a pena em casa por causa de seu estado de saúde. Maluf foi condenado em maio do ano passado a sete anos, nove meses e dez dias de prisão em regime fechado por crimes de lavagem de dinheiro cometidos no período em que foi prefeito de São Paulo (1993-1996). Sua defesa apresentou embargos de declaração (um primeiro recurso), que foram rejeitados pela Primeira Turma do STF em outubro. Em dezembro, a defesa protocolou embargos infringentes, sustentando que deveria prevalecer o voto vencido do ministro Marco Aurélio para que fosse anulada a decisão anteri...