CNJ decide se cartórios podem oficializar casais com mais de duas pessoas

Uma caixa, uma auxiliar administrativa e um arquiteto. Esta é a formação do primeiro 'trisal' brasileiro de papel passado. O timbre do cartório data de 2012. Três anos depois, foi a vez de uma empresária, uma dentista e uma gerente administrativa se tornarem o primeiro 'trisal' brasileiro só de mulheres com os direitos assegurados e firma reconhecida.

"Somos uma família. Nossa união é fruto de amor. Vou engravidar, e estamos nos preparando para isso, inclusive, financeiramente. A legalização é uma forma de a criança e de nós mesmas não ficarmos desamparadas. Queremos usufruir os direitos de todos, como a licença-maternidade", afirmou na época uma das noivas ao jornal O Globo.

Essa escalada novas famílias com papel passado, entretanto, está praticamente paralisada. Os casos foram parar na Corregedoria Nacional de Justiça, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). De imediato, em 2016, a então corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, recomendou aos cartórios que aguardassem decisão órgão para seguir emitindo o documento.

"Essa é apenas uma sugestão aos tabelionatos, como medida de prudência, até que se discuta com profundidade esse tema tão complexo que extrapola os interesses das pessoas envolvidas na relação afetiva", disse a ministra à época.

Embora seja uma recomendação, o advogado Marcos Alves da Silva, integrante do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam), alerta que muitos cartórios entendem a sugestão como proibição.

"Os notários são muito cautelosos e temem contrariar orientações das Corregedorias que supervisionam os seus atos", explica.

Dois anos depois da recomendação de Andrighi, o cenário pode mudar. Nesta terça-feira (8), os conselheiros voltam a analisar se os casais com mais de duas pessoas podem oficializar a união em cartório.