STF começa a julgar primeiro processo da Lava Jato, mas adia decisão
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STF começa a julgar primeiro processo da Lava Jato, mas adia decisão
Pela primeira vez, o STF (Supremo Tribunal Federal) começou a julgar um processo da Lava Jato, mas adiou a decisão e o caso será retomado na próxima terça-feira (22).
Os ministros da segunda turma do tribunal iniciaram nesta terça-feira (15) a análise de uma ação penal contra o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) e seus dois filhos.
Se os magistrados decidirem que as provas são suficientes, Meurer será o primeiro parlamentar condenado pelos desvios na Petrobras.
Fazem parte da segunda turma os ministros Edson Fachin, Celso de Mello, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
Meurer e seus filhos Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer foram denunciados em outubro de 2015 pela PGR (Procuradoria-Geral da República) sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema de corrupção da Petrobras.
Eles negam os crimes. De acordo com seus advogados, a denúncia foi baseada apenas na palavra de delatores da Lava Jato, e faltam provas para corroborar as acusações.
A PGR acusou o parlamentar de ser um dos integrantes da cúpula do PP que deram sustentação política a Paulo Roberto Costa no cargo de diretor de Abastecimento da Petrobras em troca de vantagens. O ex-diretor virou delator da Lava Jato.
Segundo a denúncia, Meurer solicitou e recebeu R$ 29 milhões do esquema por meio de repasses mensais de R$ 300 mil. O deputado também teria recebido R$ 4,5 milhões para sua campanha à Câmara em 2010, ainda conforme a acusação.
A PGR cobra dos acusados parte dos R$ 357,9 milhões que teriam sido desviados para o partido na diretoria de Abastecimento da Petrobras.
Nesta tarde, os ministros começaram a analisar seis questões sobre o processo, antes mesmo de entrar no mérito da denúncia. Esses pontos foram levantados pela defesa dos acusados.
A defesa pediu a nulidade do processo porque foi negada a produção de prova pericial e disse que a teve o direito cerceado porque a acusação teve mais tempo para apresentar as alegações finais, além de sustentar que a ação deveria ser julgada com outros casos envolvendo parlamentares do PP.
Relator da Lava Jato no STF, Fachin negou os pedidos. Revisor dos processos e segundo a votar, Mello também rejeitou as questões preliminares.
Na próxima semana, os outros ministros vão se pronunciar sobre esses pontos e depois começar a discutir o mérito da acusação.
"Ninguém dá recibo em crime de corrupção", disse Claudia Sampaio, subprocuradora-geral da República.
André Tostes, advogado da Petrobras, disse a empresa foi vítima do esquema desvendado pela Lava Jato e pediu a condenação dos acusados.
Para Alexandre Jobim, advogado de Meurer, o deputado foi denunciado apenas por fazer parte da cúpula do PP, que indicou o delator Paulo Roberto Costa para a diretoria de Abastecimento, e por ser amigo do ex-deputado federal José Janene (PP-PR), morto em 2010.
Segundo Jobim, "o que há é uma presunção genérica" da culpa do deputado.
Michel Saliba, advogado dos filhos de Meurer, reforçou o argumento de que a denúncia se baseia apenas na palavra de delatores.
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