Após perícia médica, PGR opina contra prisão domiciliar para Jorge Picciani
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Picciani foi preso no ano passado pela Polícia Federal na Operação Cadeia Velha, por suposto recebimendo de propina.
A defesa do deputado recorreu ao STF contra a prisão e, alegando questões de saúde, pediu para ele ser transferido para prisão domiciliar.
Ao analisar o pedido, o ministro Dias Toffoli determinou perícia médica e pediu que o Ministério Público se manifestasse sobre o caso.
"A possibilidade – hipotética – de o paciente vir a ter uma infecção não é fundamento para a concessão da prisão domiciliar", afirma o parecer da PGR, assinado pela subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques.
"A concessão do benefício, nas condições em que se encontra o paciente – em bom estado de saúde e sem sinais de infecção –, representaria um tratamento privilegiado em detrimento das milhares de pessoas que se encontram presas nas mesmas condições e até mesmo em situação mais grave e que recebem a devida atenção e tratamento no sistema prisional", conclui o Ministério Público.
Com o parecer do Ministério Público em mãos, Toffoli deverá se pronunciar sobre o pedido de Jorge Picciani.
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