Após perícia médica, PGR opina contra prisão domiciliar para Jorge Picciani

Procuradoria Geral da República (PGR) enviou nesta sexta-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer no qual se manifestou contra a concessão de prisão domiciliar ao deputado estadual Jorge Picciani (MDB), presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Picciani foi preso no ano passado pela Polícia Federal na Operação Cadeia Velha, por suposto recebimendo de propina.

A defesa do deputado recorreu ao STF contra a prisão e, alegando questões de saúde, pediu para ele ser transferido para prisão domiciliar.

Ao analisar o pedido, o ministro Dias Toffoli determinou perícia médica e pediu que o Ministério Público se manifestasse sobre o caso.

"A possibilidade – hipotética – de o paciente vir a ter uma infecção não é fundamento para a concessão da prisão domiciliar", afirma o parecer da PGR, assinado pela subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques.

"A concessão do benefício, nas condições em que se encontra o paciente – em bom estado de saúde e sem sinais de infecção –, representaria um tratamento privilegiado em detrimento das milhares de pessoas que se encontram presas nas mesmas condições e até mesmo em situação mais grave e que recebem a devida atenção e tratamento no sistema prisional", conclui o Ministério Público.

Com o parecer do Ministério Público em mãos, Toffoli deverá se pronunciar sobre o pedido de Jorge Picciani.