PAUTA DA 46ª SESSÃO DO IAB DA GESTÃO 2014/2016
DIA 05 DE AGOSTO DE 2015
HOMENAGEM PÓSTUMA
AO EX-PRESIDENTE DR. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FRÓES
POSSE DE NOVO SÓCIO
MEMBRO HONORÁRIO
PROPOSTO: DRA. DORIS TEREZINHA PINTO CORDEIRO DE MIRANDA COUTINHO
PROPONENTES: DR. TÉCIO LINS E SILVA
ORDEM DO DIA
PARECERES:
1)- INDICAÇÃO Nº. 017/2015 - ACESSE A ÍNTEGRA
AUTOR: Comissão de Direito de Família e Sucessões
MATÉRIA: Modificação e acréscimo de um parágrafo único ao art. 1831 do Código Civil, visando resolver o conflito de dois princípios constitucionais relevantes: de um lado o direito de propriedade dos herdeiros necessários do hereditando (art. XX, II da CF88), e de outro, o direito real de habitação concedido "ex vi legis" (direito a moradia, art. 6ª CF/88) ao cônjuge e ao companheiro do hereditando, visando igualmente o retorno à legislação da respectiva causa resolutiva legal do direito real sucessório do habitador (ver também o art. 5ª, XXX da CF/88)
RELATOR: Dr. Luiz Paulo Vieira de Carvalho, da Comissão de Direito de Família e Sucessões
2)- INDICAÇÃO Nº. 039/2013 - ACESSE A ÍNTEGRA
OBJETO: Projeto de Lei nº 6071/2013, de autoria da Deputada Alice Correa.
MATÉRIA: Acrescenta artigo à CLT, a fim de dispor sobre a jornada em regime de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso.
RELATOR: Dr. Augusto Haddock Lobo da Comissão de Direito do Trabalho
PROPOSTAS DE ADMISSÃO DE SÓCIOS A SEREM VOTADAS:
MEMBRO EFETIVO
PROPOSTO: DRA. SUZANI ANDRADE FERRARO
PROPONENTE: DR. SÉRGIO LUIZ PINHEIRO SANT`ANNA
MEMBRO EFETIVO
PROPOSTO: DRA. DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA
PROPONENTE: DRA. MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER
EXPEDIENTE:
I - LEITURA DE PROPOSTAS DE ADMISSÃO DE SÓCIOS
II- ATAS
Ata para ser lida do dia:
22/07/2015 - ACESSE A ÍNTEGRA
Atas para serem aprovadas -
III - Lista de doações à Biblioteca do IAB - ACESSE A ÍNTEGRA
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