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Aécio vira réu por corrupção e obstrução de Justiça no caso da delação da JBS

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Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta terça-feira aceitar a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República e transformaram em réu o senador e ex-presidente do PSDB Aécio Neves (MG) por corrupção passiva e obstrução de Justiça a partir da delação feita por empresários do grupo J&F, que controla a JBS. A decisão significa uma vitória para a delação da J&F, principal base da acusação e que foi bastante criticada por ter inicialmente ter dado imunidade penal aos executivos do grupo empresarial. Com diferenças no fundamento dos votos, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator Marco Aurélio Mello pelos dois crimes: Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. O ministro Alexandre de Moraes votou para aceitar a denúncia por corrupção, mas rejeitou pelo crime de obstrução de Justiça. Nesse último delito, ele ficou vencido sozinho. A Primeira Turma também aceitou a denúncia, pelos mesmos crimes, em relação a outras tr...

STF adia decisão sobre Maluf e abre brecha para condenados

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O STF (Supremo Tribunal Federal) adiou para esta quinta-feira (19) a decisão final sobre a o início do cumprimento da pena do deputado Paulo Maluf (PP-SP). Quatro ministros entenderam que ele não poderia apresentar novos recursos depois da condenação, enquanto outros três votaram pela admissibilidade. A sessão foi suspensa por causa do horário. Os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cármen Lúcia vão votar nesta quinta. Na prática, se os ministros entenderem que era possível Maluf apresentar o recurso, a ordem de Edson Fachin, relator do caso, para que ele começasse a cumprir a pena perderá a validade e o político vai poder recorrer em liberdade da condenação por lavagem de dinheiro. O pano de fundo do julgamento que começou nesta quarta (18) tratou sobre uma questão mais abrangente: a possibilidade de condenados nas turmas apresentarem embargos infringentes (um tipo de recurso que pode mudar a sentença). Esse recurso ficou conhecido durante o julgame...

Com Bolsonaros denunciados criminalmente, renunciarão aos Direitos Humanos?

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A   Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) em face do deputado federal  Jair Bolsonaro  (PSL-RJ) pela prática racismo que teria sido praticado contra quilombolas e injúrias contra indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs.  Eduardo Bolsonaro  (PSL-SP), filho do indiciado e igualmente deputado federal, também foi denunciado pois teria ameaçado uma jornalista e ex-namorada, chegando a dizer que ela “tinha que ter apanhado mais pra aprender a ficar calada”. Jair e seus filhos mantêm-se há 29 anos na política com uma linguagem a favor do Regime Militar (1964-1985) e fim do Estatuto de Desarmamento; contra o caderno ‘Escola Sem Homofobia’ (que chamou de ‘Kit Gay’); afirmando inúmeras vezes que “bandido bom é bandido morto” , que a política de Direitos Humanos tem que acabar porque é  “uma praga, um câncer”  e que bandido não tem que ter  direito nenhum , muito menos “progressão de pena” (o que ele qu...

AULA MAGNA DA DOUTORA CORREGEDORA UNIFICADA RJ IVONE CAETANO LOCAL FACULDADE DIREITO UFRJ

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Dona Ivone Lara sai de cena como símbolo da nobreza feminina no reino do samba

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Mesmo que não tivesse sido a compositora extraordinária que foi desde que fez a primeira música em 1934, assinando o partido alto  Tiê  com Mestre Fuleiro (1912 – 1997) e Hélio dos Santos (1917 – 2007), a carioca Yvonne da Silva Lara (13 de abril de 1922 – 16 de abril de 2018) já merecia lugar de honra na galeria imortal do samba pelo pioneirismo. Contudo, Ivone sai de cena como uma pioneira na luta pela imposição das mulheres no  terreirão  do samba, batalha vencida ao longo dos 96 anos de vida – e não 97, pois a mãe de Ivone aumentou oficialmente a idade da filha em um ano para permitir o ingresso da menina em colégio interno em 1932, como contou o jornalista Lucas Nobile na discobiografia de Ivone Lara que publicou em 2015. Basta dizer que, em 1965, Ivone foi admitida na ala de compositores da escola Império Serrano – então uma das quatro grandes do Carnaval do Rio de Janeiro ao lado das igualmente tradicionais Mangueira, Portela e Salgueiro – e pôs a a...

Solenidade de Passagem de Direção do Hospital Central do Exército

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O Comandante da 1ª Região Militar, General de Divisão Fernando Jose Sant'Ana Soares e Silva, tem a honra de convidar V.Exa/V.Sa e digníssima família para a solenidade de passagem de Direção do Hospital Central do Exército, do General de Divisão Alexandre Falcão Corrêa para o General de Brigada José Oiticica Moreira. Data : 17 de Abril de 2018. Horários: Inauguração do retrato - 09:30h. Cerimônia Militar - 10:00h. Uniforme/ Traje: Militares - 8º B1 ou Correspondente. Militares da reserva ou Civis - Passeio.

PEN usará brechas para adiar julgamento sobre 2ª instância e evitar beneficiar Lula

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O Partido Ecológico Nacional (PEN) vai se valer de brechas processuais e regimentais para evitar o julgamento da ação que pode revisar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre execução de pena após o fim de recursos em segunda instância, para não beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de acordo com o advogado da legenda. A pedido de Paulo Fernando Melo e outros quatro advogados do PEN, o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello adiou por cinco dias o julgamento que poderia ocorrer na quarta-feira passada sobre o caso, que pretende rediscutir a jurisprudência da corte sobre a execução da pena após condenações em segunda instância. O argumento dos advogados é que precisavam de mais tempo para analisar o caso. O advogado disse à Reuters, nesta segunda-feira, que já há uma estratégia para evitar a análise pelo plenário esta semana. Ele afirmou que o prazo concedido por Marco Aurélio encerra-se na quinta-feira, e a intenção é só se manifestar, se isso oc...